Política de Privacidade

Introdução

No âmbito da sua actividade a HEED CAPITAL SGOIC, S.A., (doravante designada como "Heed Capital") recolhe os dados pessoais junto dos seus Clientes ou potenciais Clientes. A Heed Capital assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a Heed Capital se encontra sujeita nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Entidades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro).

Esta política reveste-se de caráter geral, pelo que a informação nela contida poderá ser complementada e atualizada, por outras políticas, de caráter mais específico no contexto do tratamento de determinados tipo de dados pessoais.

1) Definição de Dados Pessoais

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que possam ser utilizados para reidentificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais e são abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD.

Dados pessoais que tenham sido tornados anónimos de modo a que a pessoa não seja ou deixe de ser identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam verdadeiramente anonimizados, a anonimização tem de ser irreversível.

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados – é neutra em termos tecnológicos e aplica-se 2 tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados — num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

2) Definição de Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

3) Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Os seus dados serão tratados pela Heed Capital, pessoa colectiva número 506.292.622, com sede na rua Alexandre Herculano nº 25 – 4º andar, 1250-008 Lisboa A Heed Capital é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na medida em que é a entidade responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

4) Dados tratados pela Heed Capital

Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados:

1. Identificação e contactos - Nome; Número de Documentos de Identificação; Assinatura; Morada; Contacto Telefónico; Endereço de Correio Eletrónico.
2. Dados biográficos - Data de Nascimento; Sexo; Nacionalidade; Naturalidade; Estado Civil; Informações sobre o Agregado Familiar; Habilitações Académicas; Dados relativos à Profissão.
3. Dados Financeiros - Património; Rendimentos; Responsabilidades no Setor Financeiro; Montante do Salário.
4. Segmentos e Perfis - Segmento Comercial; Perfil de Investidor; Propensão para a Aquisição de Produtos Financeiros.
5. Utilização de Sites - Visitas à página da Heed Capital, incluindo informações sobre o enderenço de IP, localização geográfica e browser utilizado.

4.1) Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

O Utilizador tem a liberdade de, ao ler informações específicas, fornecer os seus dados pessoais através do site para aceder a certos produtos e/ou serviços livremente escolhidos. Com base no seu consentimento, os seus dados pessoais serão tratados para a ativação do produto e/ou serviço escolhido livremente por si. A concessão do consentimento solicitado é facultativa e, na ausência do mesmo, não será possível prosseguir com a realização das ativações em causa. O Utilizador tem o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado anteriormente.

O tratamento dos dados será sempre realizado:

1. Em plena conformidade com a legislação existente, com base nas informações fornecidas e de forma justa e transparente;
2. De forma precisa e atualizada;
3. De forma objectiva: os dados apenas serão armazenados durante o tempo necessário para a execução dos serviços cobertos pelo contrato.

4.2) Dados de navegação

Os sistemas informáticos utilizados para operar este website recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais dos Utilizadores, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet.

Esta informação não é recolhida com o intuito de identificar o Utilizador, mas, devido à sua própria natureza, pode ser possível, através de ligações com dados mantidos por terceiros, identificar os Utilizadores.

Esta categoria de dados inclui endereços IP, tipo de navegador, sistema operacional, nome de domínio e endereços de sites dos quais o acesso foi efetuado, informações em páginas visitadas pelo Utilizador dentro do site, tempo de acesso, duração da sessão, análise de caminho interno e outros parâmetros relacionados com o sistema operacional e com o ambiente do dispositivo do Utilizador. Esses dados técnicos de IT são recolhidos e usados de forma agregada e anónima com o único objetivo de:

1. Melhorar a qualidade do serviço prestado e otimizar as funcionalidades do site;
2. Compreender o comportamento do Utilizador, a fim de melhorar a nossa comunicação online;
3. Recolher informações estatísticas sobre a utilização do site.

Estes dados também podem ser utilizados para:

1. Cumprir as disposições da regulamentação nacional e comunicar obrigações de monitorização dos riscos operacionais e de crédito;
2. Determinar a responsabilidade no caso de hipotéticos crimes informáticos e para investigações em caso de quaisquer acção judicial. O fornecimento dos dados descritos acima é necessário para navegar no site, e uma recusa em fornecê-los implica a impossibilidade de realizar tal atividade. Os dados fornecidos serão processados pelo tempo necessário para executar as operações descritas aqui.

4.3) Marketing e promoção

Além disso, com base no seu consentimento, nas páginas dedicadas à recolha dos seus dados pessoais, estes serão processados para os seguintes fins:

1. Receber comunicações relativamente aos vários tipos de produtos da Heed Capital. Este tratamento inclui: Marketing convencional e não convencional, telemarketing, informações publicitárias, envio de material publicitário ou a realização de pesquisas de mercado, atividades de vendas diretas ou comunicações comerciais interativas nos produtos e serviços, referente a qualquer produto já ativo no momento da assinatura ou eventualmente ativado no futuro.
2. Receber apenas as comunicações mais relacionadas às suas preferências e hábitos; este tratamento inclui a análise de dados pessoais recolhidos para avaliar e prever certos aspetos pessoais, incluindo actividade profissional, situação económica, preferências e interesses pessoais, comportamento, localização, para limitar as comunicações apenas a produtos ou promoções relacionadas com base nas análises anteriormente realizadas. A concessão de dados é opcional e a falta de consentimento para tal tratamento compromete o desempenho das comunicações descritas acima. Ao utilizador está reservado o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado anteriormente. Os dados fornecidos serão conservados por doze meses após a transferência e serão subsequentemente tornados anónimos ou eliminados.
3. Receber comunicações relacionadas a produtos e serviços oferecidos por outras empresas; este tratamento inclui a comunicação de dados pessoais a empresas parceiras da Heed Capital - incluindo, mas não se limitando a, terceiros e / ou outras empresas da Heed Capital - para fins de marketing tradicional e não convencional, telemarketing, informações comerciais, envio de material publicitário ou a realização de pesquisas de mercado, atividades de venda direta ou comunicações comerciais interativas sobre produtos, serviços e outras atividades relacionadas a produtos de terceiros. A concessão de dados é opcional e a falta de consentimento para tal processamento compromete o desempenho das atividades descritas acima. O Utilizador tem o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado anteriormente.

Os referidos dados pessoais poderão ser recolhidos presencialmente, através do (i) preenchimento de formulários e/ou subscrição de produtos/serviços, (ii) plataformas digitais, (iii) Website ou (iv) contacto telefónico.

Importa ter presente que nos termos da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo estão condicionadas à recolha e tratamento dos seguintes dados de identificação e respectivos comprovativos: (i) fotografia; (ii) nome completo; (iii) assinatura; (iv) data de nascimento; (v) nacionalidade constante do documento de identificação; (vi) tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação; (vii) número de identificação fiscal ou, quando não disponha de número de identificação fiscal, o número equivalente emitido por autoridade estrangeira competente; (viii) profissão e entidade patronal, quando existam; (ix) endereço completo da residência 6 permanente e, quando diverso, do domicílio fiscal; (x) naturalidade; e (xi) outras nacionalidades não constantes do documento de identificação.

5) Finalidades do tratamento

A Heed Capital recolherá e tratará dados pessoais de Clientes e Potenciais Clientes (ou representantes dos mesmos), garantes ou outros intervenientes ou potenciais intervenientes no contrato, para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

1. Execução de contratos celebrados ou para realizações de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
2. Contabilidade e reporte financeiro;
3. Prestação de informação e respostas a pedido de Autoridades Públicas;
4. Obrigações legais de retenção, pagamento ou declarações para efeitos fiscais;
5. Prevenção de crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo;
6. Prevenção de fraude;
7. Prestação de informação a clientes;
8. Segmentação de clientes;
9. Perfilagem;
10. Desenvolvimento de produtos e serviços;
11. Produção de informação de controlo e gestão;
12. Melhoria e monitorização da qualidade de serviço;
13. Gestão do risco operacional;
14. Gestão de processos de contencioso;
15. Utilização de cookies na página da Heed Capital.

Qualquer umas das finalidades tem como fundamento a execução de contrato e diligências contratuais e/ou o interesse legítimo do responsável pelo tratamento e/ou cumprimento de obrigação legal e regulamentar.

6) Comunicação de Dados Pessoais

A Heed Capital, poderá ter que comunicar os dados pessoais ou dar acesso aos mesmos a outras entidades para que estas os tratem, em seu nome e por sua conta. Nestes casos, a Heed Capital adotará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais transmitidos, nos termos exigidos pelo Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Os dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Heed Capital ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas com quem a Heed Capital desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

A Heed Capital apenas transmitirá os dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

1. Empresas pertencentes ao mesmo grupo, nomeadamente quando atuem como entidades prestadoras de serviços;
2. Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (como, por exemplo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, a Autoridade Tributária, Tribunais e Autoridades Policiais);
3. Subcontratantes da Fundiestamo (por exemplo., entidades depositárias e entidades colocadoras).

7) Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da lei aplicável, assistem aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:

1. Direito de Informação: Consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Heed Capital, entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhe assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
2. Direito de Acesso: Consiste no direito dos Clientes de acederem aos respectivos dados pessoais que tenham sido por si fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
3. Direito de Retificação: Consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Heed Capital;
4. Direito de Eliminação: (ou ao "esquecimento"), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Heed Capital quando os mesmos deixem de ser utlizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
5. Direito de Oposição: Consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular ou para efeitos de marketing. A Heed Capital deixa de tratar os dados pessoais em questão, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os interesses dos respetivos titulares.
6. Direito à Limitação do Tratamento: Consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Heed Capital a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestam a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Heed Capital verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Heed Capital já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
7. Direito à Portabilidade: O titular poderá solicitar à Heed Capital a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Heed Capital transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Este direito à portabilidade somente pode ser exercido nos casos em que (i) o tratamento se baseie no consentimento expresso ou na execução de um contrato; (ii) o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;
8. Direito de Reclamação junto da CNPD: Consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: A Heed Capital não tomará decisões que afetem o titular dos dados pessoais com base em procedimento exclusivamente automatizadas.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes deverão remeter um e-mail para dadospessoais@heedcap.com ou remeter comunicação escrita dirigida à Heed Capital, com sede na rua Alexandre Herculano nº 25 – 4º andar, 1250-008 Lisboa. Será informado das medidas tomadas no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Este prazo pode, no entanto, ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos. De qualquer forma, será sempre informado dessa prorrogação e dos motivos da demora dentro do prazo inicial previsto.

8) Tratamento automatizado e profiling

A Heed Capital não toma decisões individuais automatizadas com base na segmentação de dados pessoais.

9) Prazo de conservação dos dados

A Heed Capital tratará e conservará somente os dados pessoais para as finalidades suprarreferidas apenas durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório ao cumprimento dessas finalidades, aplicando um critério de retenção dos dados pessoais apropriados a cada tratamento, e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que está sujeita.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Heed Capital eliminará ou anonimizará os dados pessoais, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

A Heed Capital poderá manter os dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da Comissão Nacional da Proteção de Dados.

1. Se a finalidade for referente ao cumprimento contratual - O tempo de conservação corresponderá ao período de vigência do contrato. A Heed Capital poderá manter os dados por períodos superiores à duração da relação contratual, com base no consentimento do respetivo titular.
2. Se a finalidade for referente a obrigações legais, fiscais ou regulamentares - O tempo de conservação corresponderá aos prazos legais de prescrição e de caducidade associados às obrigações legais, fiscais ou regulamentares. Por exemplo, 7 anos após o termo da relação contratual, nos termos do previsto na Lei de Prevenção do Branqueamento de capitais e financiamento do Terrorismo.
3. Se a finalidade for referente ao desenvolvimento e customização de produtos e serviços - O tempo de conservação pode decorrer até ao termo de um ano após o fim da relação contratual

10) Recolha Indireta de Dados Pessoais

Em concretas circunstâncias, a Heed Capital poderá recolher os dados pessoais através de terceiros. Nestes casos, a entidade em causa prestará ao titular, no primeiro contacto, a informação necessária relativa à proteção e tratamento dos seus dados pessoais.

11) Encarregado da proteção de dados

Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o Cliente/Utilizador poderá contactar o Encarregado da Protecção de Dados da Heed Capital , através dos seguintes canais:

1. Email: dadospessoais@heedcap.com
2. Correio: Heed Capital SGOIC, S.A, com sede na rua Alexandre Herculano nº 25 – 4º andar, 1250-008 Lisboa
3. Telefone: 214200530

Os clientes poderão ainda, caso o pretendam apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados, que éO exercício pelo titular dos dados pessoais indicado é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável quanto aos custos associados. a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

12) Exercício dos Direitos

O exercício pelo titular dos dados pessoais indicado é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável quanto aos custos associados.

13) Medidas de segurança

A Heed Capital compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito. Para o efeito, a Heed Capital dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.

14) Alterações à política de privacidade

A Heed Capital reserva-se no direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela Heed Capital.